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Resolução · GDP

Resolução nº 001/2023

Estabelece regras para reforma, pintura, limpeza e uso dos quiosques cedidos no campus da AEDA.

Texto para leitura e busca, com CPF e RG mascarados. O documento oficial é o PDF.

A Diretora Presidente da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, professora Possídia Maria Carvalho de Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que os quiosques localizados no Campus Educacional, são imóveis de propriedade da Autarquia Educacional do Araripe, cedidos por mera liberalidade desta Autarquia, destinados preponderantemente à comercialização de gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e materiais gráficos e de papelaria;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de diretrizes mínimas de utilização de quiosques do Campus Universitário da Autarquia Educacional do Araripe-AEDA;

CONSIDERANDO o dever da Autarquia de zelar pelo patrimônio público e sua boa conservação;

CONSIDERANDO a finalidade dos quiosques e sua utilização de caráter de cessão gratuito;

RESOLVE:

I – DETERMINAR que, havendo a necessidade de reforma ou adequação do espaço interno dos quiosques, os interessados deverão solicitar autorização e obedecer às orientações estabelecidas pela Presidência da AEDA, sendo permitida apenas a pintura externa do quiosque na cor MARFIM, devendo inclusive esta ser realizada antes do início das aulas, previstas neste primeiro semestre de 2023, para o dia 01 de fevereiro;

II – É de responsabilidade dos cessionários o zelo pela capinagem e limpeza dos quiosques e de seus arredores;

III – É também responsabilidade dos cessionários efetuar o descarte de todo o lixo produzido nos quiosques, acondicionando-os em embalagens plásticas e descartando-os nas lixeiras localizadas no campus ou nas suas proximidades, não sendo permitido o acúmulo de lixo nos quiosques e nos seus arredores;

IV – Fica à cargo da Vigilância Sanitária do Município de Araripina, a fiscalização e ações de controle de risco sanitário sobre os produtos alimentícios comercializados nos respectivos quiosques.

V – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Araripina, 10 de janeiro de 2023.

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

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