A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FACISA está promovendo o Ciclo de Palestras Jurídicas com universitários do curso de Direito. As palestras são proferidas por renomados profissionais da área e tem servido como atualização para docentes e discentes.

Em novembro foram realizadas três palestras: Bem de família sob a ótica da jurisprudência do STJ com José Anastácio Guimarães, Juiz substituto do TJPE no dia 22; já no dia 29, foi realizada a palestra com o tema “Aspectos práticos da dosimetria da pena” com o Juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Araripina – PE, Jander Pinheiro e ontem, 30, o Promotor de Justiça de Ouricuri – PE, Manoel Dias abordou o tema da Delação Premiada.

Em sua apresentação, o promotor explicou os fundamentos legais e os aspectos que norteiam esta prática que tornou-se comum no noticiário, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações realizadas pelo Ministério Público e Polícia Federal.

Manoel Dias aproveitou a oportunidade para debater com os participantes os fatos que ocorreram durante a votação do projeto batizado como “10 medidas contra a corrupção” que foi desfigurado durante sua apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

“As investigações da Lava Jato estão chegando nos cacifes da política nacional e o projeto das 10 medidas contra a corrupção seria um grande avanço para a sociedade brasileira, porém numa clara demonstração de autoproteção, os deputados mutilaram o projeto e aprovaram um texto que além de não coibir a corrupção ainda afronta os juízes, procuradores e promotores. A sociedade precisa estar alerta a estes fatos”, destacou o promotor.

Em dezembro haverá mais duas palestras. Hoje, 1º, a delegada de Polícia Civil de Araripina – PE, Katyanna Muniz falará sobre os aspectos jurídicos e práticos do inquérito policial e no dia 6, o Juiz Jander Pinheiro retorna ao Ciclo de Palestras para falar sobre “Procedimento comum no código de processo civil”.