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Portaria nº 015/2020

Estabelece horário especial de trabalho na AEDA e nas faculdades até 31 de março de 2020: das 8h às 12h, em escala.

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A Diretora Presidente da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA, Professora Possídia Maria Carvalho de Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais...

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde — OMS classificou a nova doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) como uma pandemia;

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio e transmissão do citado vírus;

CONSIDERANDO que a cada dia se confirma o aumento de novos casos de contaminação em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 188/2020 do Ministério da Saúde e demais recomendações e a Lei Federal nº. 13.979/2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 48.809, de 14 de março de 2020, do Estado de Pernambuco e o Decreto nº. 19 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 20 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina, que suspendeu por tempo indeterminado as aulas de toda a rede municipal de ensino e desta Autarquia Educacional do Araripe — AEDA;

RESOLVE:

Art. 1º — Fica estabelecido horário especial de trabalho da AEDA e suas Instituições de Ensino até o dia 31 de março de 2020, devendo funcionar internamente das 08 às 12h, em regime de escala.

Art. 2º — Durante o citado período, estão suspensos os atendimentos presenciais, devendo os interessados entrarem em contato com a AEDA e suas Instituições de Ensino através dos nossos contatos telefônicos, redes sociais e/ou e-mail.

Art. 3º — Fica à critério de cada Instituição de Ensino, o regime de escala dos seus servidores, observados os casos excepcionais de idade e necessidade de isolamento domiciliar.

Art. 4º — As medidas previstas nesta Portaria serão avaliadas permanentemente pela Presidência da AEDA, que poderá adotar outras medidas adicionais necessárias.

Gabinete da Diretora Presidente, em 18 de março de 2020.

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

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