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Portaria nº 019/2020

Prorroga o horário especial de trabalho da Portaria nº 015/2020 enquanto vigorarem os decretos estadual e municipais sobre a pandemia.

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A Diretora Presidente da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA, Professora Possídia Maria Carvalho de Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais...

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde — OMS classificou a nova doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) como uma pandemia;

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio e transmissão do citado vírus;

CONSIDERANDO que a cada dia se confirma o aumento de novos casos de contaminação em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 188/2020 do Ministério da Saúde e demais recomendações e a Lei Federal nº. 13.979/2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 48.809, de 14 de março de 2020, do Estado de Pernambuco e o Decreto nº. 19 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 20 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina, que suspendeu por tempo indeterminado as aulas presenciais de toda a rede municipal de ensino e desta Autarquia Educacional do Araripe — AEDA;

CONSIDERANDO que a AEDA e demais Autarquias do Estado de Pernambuco adotaram, a Resolução nº. 003/2020 do Conselho Estadual de Educação, optando pela oferta de atividades curriculares não presenciais durante o período de risco e duração a referida Pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso dos alunos ao essencial serviço prestado pelo departamento financeiro da AEDA;

RESOLVE:

Art. 1º — Fica prorrogado o horário especial de trabalho da AEDA e suas Instituições de Ensino disposto na Portaria nº. 015/2020 — GDP/AEDA, enquanto permanecer em vigência o Decreto Estadual nº. 48.809, de 14 de março de 2020 e os Decretos Municipais nº. 19 e 20 de 16 de março de 2020. s

Art. 2º — Durante o citado período, o Departamento Financeiro da AEDA, por se tratar de serviço essencial a ser prestado aos alunos, deverá funcionar em horário especial, na Tesouraria do Campus |, das 08 às 12h e das 13 às 17h.

Art. 3º — As medidas previstas nesta Portaria serão avaliadas permanentemente pela Presidência | da AEDA, que poderá adotar outras medidas adicionais necessárias.

Art. 4º — Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Diretora Presidente, em 30 de março de 2020.

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

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