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Resolução · CDA

Resolução nº 002/2023

Reajusta os valores de serviços extraordinários não inclusos na prestação de serviço educacional.

Texto para leitura e busca, com CPF e RG mascarados. O documento oficial é o PDF.

EMENTA: Reajusta os valores de serviços extraordinários não inclusos na prestação de serviço educacional.

O Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de uma reposição inflacionária para o pagamento das despesas com pessoal, manutenção de custeio operacional e investimentos necessários para o funcionamento das Faculdades mantidas pela Autarquia Educacional do Araripe – AEDA;

RESOLVE:

Art. 1º REAJUSTAR os valores relativos a serviços extraordinários não inclusos na prestação do serviço educacional, previstos na Cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que passarão a ser cobrados, conforme tabela a seguir:

Multa diária por atraso de livro: R$ 8,00 Solicitação de Colação de Grau Extraordinária: R$ 250,00 2ª Chamada de Provas: R$ 60,00 (por disciplina) 2ª Via de Certidões: R$ 40,00 (cada) 2ª Via de Declarações: R$ 40,00 (cada) 2ª Via de Processo de Expedição de Diploma: R$ 600,00 Outras Declarações, sujeitas à análise dos órgãos internos: R$ 40,00 Expedição de Diploma em Formato Especial: R$ 600,00 Pedido de Matrícula Fora do Prazo: R$ 100,00 Prova Domiciliar: R$ 60,00

Art. 2º Os referidos valores passarão a vigorar a partir do Semestre 2023.2.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Conselho Deliberativo da AEDA, 02 de junho de 2023.

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

Givanilda dos Santos Rodrigues
Conselheira-suplente da Sociedade Civil

Ana Rachel Pires Cantarelli dos Santos
Conselheira-suplente/Corpo Docente

Jéssica Lamartine Alves Falcão
Conselheira – Corpo Docente

Luiza Francelino de Lima Sátiro
Conselheira – Corpo Docente

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