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Resolução · CDA

Resolução nº 001/2021

Define medida administrativa em relação aos valores cobrados para pagamentos de disciplinas isoladas, nas Faculdades mantidas pela AEDA.

Texto para leitura e busca, com CPF e RG mascarados. O documento oficial é o PDF.

EMENTA: Define medida administrativa em relação aos valores cobrados para pagamentos de disciplinas isoladas, nas Faculdades mantidas pela AEDA.

O CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente, nas disposições do Art. 19, da Lei Municipal nº 2.242 de 02.07.2021, e do Art. 14 e seguintes do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 036 de 18 de novembro de 2015.

CONSIDERANDO a previsão de reajuste anual das mensalidades, no segundo semestre do ano letivo, pela tabela IPCA, contida na Cláusula 5ª do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para a cobrança de valores de pagamentos das disciplinas isoladas, a serem cursadas pelos alunos nas IES sob sua jurisdição, bem como de incluir os referidos valores para o Curso de administração de Empresas, ofertado pela Faculdade de Ciências Humanas e sociais de Araripina – FACISA;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 009/2019 – GDP/AEDA, de 02 de maio de 2019, que passou a vigorar no Semestre 2019.2;

CONSIDERANDO que não houve reajuste de mensalidades desde o ano de 2019, em razão da Pandemia causada pelo Covid-19;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar os valores abaixo discriminados, para cada Faculdade:

Faculdade de Formação de Professores de Araripina - FAFOPA Todos os Cursos R$ 86,58 – 01 disciplina R$ 173,17 – 02 disciplinas R$ 371,42 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral).

Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina - FACIAGRA Bacharelado em Agronomia R$ 106,19 – 01 disciplina R$ 212,38 – 02 disciplinas R$ 455,47 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral).

Curso de Gestão Ambiental R$ 93,60 – 01 disciplina R$ 187,20 – 02 disciplinas R$ 390,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral).

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina - FACISA Bacharelado em Ciências Contábeis R$ 114,33 – 01 disciplina R$ 228,77 – 02 disciplinas R$ 490,51 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral).

Bacharelado em Direito R$ 163,34 – 01 disciplina R$ 326,68 – 02 disciplinas R$ 700,73 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral).

Bacharelado em Administração de R$ 87,50 – 01 disciplina Empresas R$ 175,00 – 02 disciplinas R$ 525,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Conselho Deliberativo da AEDA, 20 de abril de 2021.

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

Kalígia Carvalho Moreira Mateus
Conselheira do Poder Legislativo

Ana Rachel Pires Cantarelli dos Santos
Conselheira-suplente/Corpo Docente

Jéssica Lamartine Alves Falcão
Conselheira – Corpo Docente

Luiza Francelino de Lima Sátiro
Conselheira – Corpo Docente

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