Resolução · GDP
Resolução nº 001/2024
Estabelece valores cobrados para matrícula de alunos especiais nos cursos de Graduação das Instituições de Ensino Superior (IES), mantidas pela Autarquia Educacional do Araripe - AEDA.
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EMENTA: Estabelece valores cobrados para matrícula de alunos especiais nos cursos de Graduação das Instituições de Ensino Superior (IES), mantidas pela Autarquia Educacional do Araripe - AEDA.
O Diretor-Presidente da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, o senhor George Wilson Ferreira Modesto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Estatuto desta, constituído pelo Decreto Municipal n.º 036, de 18 de novembro de 2015, e,
CONSIDERANDO que, os cursos de Graduação das Instituições de Ensino Superior, mantidas pela Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, podem ofertar disciplinas isoladas no período regular ou em período letivo especial (curso de férias).
CONSIDERANDO que, a condição de especial é atribuída ao:
a) discente de algum dos cursos das IES/AEDA, que, no momento do requerimento da matrícula no seu período letivo, não tenha este período ou sua(s) disciplina(s) correspondente(s) sendo ofertada(s) de forma regular;
b) discente de outra instituição de ensino superior pública ou privada, matriculado como aluno não regular, em uma ou mais disciplinas dos cursos das IES/AEDA.
CONSIDERANDO que, o aluno especial, proveniente de outra instituição de ensino superior pública ou privada, matriculado como aluno não regular, não possui nenhum vínculo com os cursos regulares das IES, mantidas pela AEDA;
CONSIDERANDO as Resoluções 07/2023, 09/2023 e 10/2023, todas do Conselho Deliberativo da AEDA.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os seguintes valores financeiros para matrícula com o objetivo cursar disciplinas isoladas I.
Quadro 1: Valores financeiros para matrícula por IES / Curso / Quantidade de disciplinas isoladas a cursar.
Faculdade de Formação de Professores de Araripina (FAFOPA) R$ 100,00 – 01 disciplina Todos os cursos R$ 200,00 – 02 disciplinas R$ 400,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral) Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (FACIAGRA) R$ 125,00 – 01 disciplina Bacharelado em Engenharia R$ 250,00 – 02 disciplinas Agronômica R$ 500,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral) Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA) R$ 212,50 – 01 disciplina Bacharelado em Direito R$ 425,00 – 02 disciplinas R$ 850,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral) R$ 150,00 – 01 disciplina Bacharelado em Ciências R$ 300,00 – 02 disciplinas Contábeis R$ 600,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral) R$ 150,00 – 01 disciplina R$ 300,00 – 02 disciplinas Bacharelado em Administração R$ 600,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral) R$ 300,00 – 02 disciplinas R$ 600,00 – 03 disciplinas ou mais (mensalidade integral)
Parágrafo primeiro – A matrícula em disciplina isolada fica condicionado a solicitação através de requerimento e recolhimento de taxa.
Parágrafo segundo – Somente poderá efetuar matrícula nas disciplinas isoladas ofertadas o discente que estiver adimplente com a AEDA.
Art. 2º Fica as IES mantida pela AEDA desobrigadas do aceite das disciplinas isoladas cursadas por outras instituições de ensino, de aluno não regular.
Art. 3º Os casos omissos a essa resolução serão resolvidos pela Direção das respectivas IES, em conjunto com as Coordenações dos cursos e Assessoria Pedagógica da AEDA.
Art. 4º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores que tratam do mesmo teor.
Gabinete do Diretor-Presidente da AEDA, 11 de janeiro de 2024.
George Wilson Ferreira Modesto
Diretor-Presidente da AEDA