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Resolução · CDA

Resolução nº 003/2024

Atualiza o valor cobrado para o trancamento de matrícula para os cursos ofertados pela Autarquia Educacional do Araripe - AEDA O Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Texto para leitura e busca, com CPF e RG mascarados. O documento oficial é o PDF.

EMENTA: Atualiza o valor cobrado para o trancamento de matrícula para os cursos ofertados pela Autarquia Educacional do Araripe - AEDA O Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar as situações de trancamento de matrícula no âmbito da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA;

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas em sessão do Conselho Deliberativo em 28 de maio de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Resolução nº 011/2023 – GDP/AEDA, que fixa o valor para trancamento de matrícula;

Art. 2º ESTABELECER, como Taxa de Trancamento, o percentual de 50% (cinquenta por cento), referente aos valores dos cursos ofertados pelas Instituições de Ensino Superior no âmbito da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA;

Art. 3º Os referidos valores passarão a vigorar a partir do semestre 2024.2 e aplicados aos alunos veteranos e novatos;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Conselho Deliberativo e Fiscal da AEDA, 28 de maio de 2024.

George Wilson Ferreira Modesto
Diretor-Presidente da AEDA

Givanilda dos Santos Rodrigues
Conselheira-Suplente Sociedade Civil

Ana Edileusa Nogueira
Conselheira do Corpo Docente

Francisco Juvânio de A. Carvalho
Conselheira do Corpo Docente

Jéssica Lamartine Alves Falcão
Conselheira do Corpo Docente

Samuel Diógenes de C. e Queiroz
Conselheiro-suplente do Corpo Docente

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