Resolução · CDA
Resolução nº 004/2021
Torna facultativo o TCC nos cursos de pós-graduação do CEPEC, fixa a duração deles em 12 meses e reduz a mensalidade.
Texto para leitura e busca, com CPF e RG mascarados. O documento oficial é o PDF.
O CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente, nas disposições do Art. 19, da Lei Municipal nº 2.242 de 02.07.2021, e do Art. 14 e seguintes do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 036 de 18 de novembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes para a oferta dos Cursos de PósGraduação oferecidos pelo CEPEC/AEDA;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 001, de 06 de abril de 2018 do Ministério da Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar facultativo a apresentação do trabalho de conclusão de Curso-TCC, ficando à cargo do aluno optar pela sua realização ou não.
Art. 2º Estabelecer a duração dos Cursos de Pós-graduação em doze (12) meses, observada a carga horária mínima exigida pelos órgãos superiores.
Art. 3º Reduzir o valor da mensalidade dos Cursos de Pós-graduação oferecidos pelo CEPEC/AEDA, passando a ser:
• • R$1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais), quando efetuado o pagamento através de cartão de crédito, podendo este valor ser dividido em até seis vezes (6X); ou R$1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), quando efetuado o pagamento através de boleto bancário, podendo este valor ser dividido em até em doze vezes (12X).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Conselho Deliberativo da AEDA, 21 de maio de 2021.
Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA
Kalígia Carvalho Moreira Mateus
Conselheira do Poder Legislativo
Ana Rachel Pires Cantarelli dos Santos
Conselheira-suplente/Corpo Docente
Jéssica Lamartine Alves Falcão
Conselheira – Corpo Docente
Luiza Francelino de Lima Sátiro
Conselheira – Corpo Docente