Resolução · CDA
Resolução nº 004/2023
atualiza os valores cobrados para pagamentos pelo uso dos bens da AEDA.
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EMENTA: atualiza os valores cobrados para pagamentos pelo uso dos bens da AEDA.
O Conselho Deliberativo e Fiscal da Autarquia Educacional Do Araripe – AEDA, No Uso De Suas Atribuições Legais E Regimentais, Especificamente, Nas Disposições Do Art. 19, Da Lei Municipal Nº 2.242 De 02.07.2001, E Do Art. 14 E Seguintes Do Decreto Do Poder Executivo Municipal Nº 036 De 18 De Novembro De 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as taxas a serem cobradas pelo uso dos bens da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Resolução nº 003/2014 – CDA/AEDA de 18 de fevereiro de 2014 que fixa taxas pelo uso de bens da AEDA,
Art. 2º CONSIDERAR em vigor a nova decisão do Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, referente as taxas pelo uso dos bens da AEDA, conforme tabela a seguir:
TABELA DE PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A AEDA TABELA DE PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A AEDA BEM A SER UTILIZADO SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA PRÉDIO DA AEDA (SALAS DE AULA) EXCETO A SALA DOS PROFESSORES QUIOSQUES FIXOS VALOR R$ R$ 600,00 TEMPO DE UTILIZAÇÃO POR DIA R$ 4.000,00 POR DIA R$ 400,00 POR MÊS
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Conselho Deliberativo e Fiscal da AEDA, 17 de outubro de 2023.
George Wilson Ferreira Modesto
Conselheiro do Executivo da PMA e Diretor-Presidente da AEDA
Helena Deiva de Figueiredo Alexandre
Conselheira do Executivo da PMA e Diretor-Presidente da AEDA
Ana Edileusa Nogueira
Conselheira do Corpo Docente
Ana Rachel Pires Cantarelli dos Santos
Conselheira do Corpo Docente
Jéssica Lamartine Alves Falcão
Conselheira do Corpo Docente
Mayana Batista Neri
Conselheira do Corpo Docente
Karolene Lopes Cordeiro
Conselheira do Corpo Docente
Francisco Hélio de Castro Rocha
Conselheiro do Corpo Docente
Natália de Sá Cordeiro Braz
Conselheira do Corpo Docente
Michelly Verillânia Bezerra de Almeida Brito
Conselheira do Poder Executivo da PMA