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Resolução · GDP

Resolução nº 03/2020

Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os efeitos da Resolução nº 02/2020, que manteve as mensalidades sem reajuste.

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A Diretora Presidente da Autarquia Educacional do Araripe-AEDA, Profa. Possídia Maria Carvalho de Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais...

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde — OMS classificou a nova doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia;

CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio e transmissão do citado vírus;

CONSIDERANDO que a cada dia se confirma o aumento de novos casos de contaminação em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 188/2020 do Ministério da Saúde e demais recomendações e a Lei Federal nº. 13.979/2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 48.809, de 14 de março de 2020, do Estado de Pernambuco e o Decreto nº. 19 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 20 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina, que suspendeu por tempo indeterminado as aulas presenciais de toda a rede municipal de ensino e desta Autarquia Educacional do Araripe — AEDA;

CONSIDERANDO que a AEDA e demais Autarquias do Estado de Pernambuco adotaram, a Resolução nº. 003/2020 do Conselho Estadual de Educação, optando pela oferta de atividades curriculares não presenciais durante o período de risco e duração a referida Pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso dos alunos ao essencial serviço prestado pelo departamento financeiro da AEDA;

CONSIDERANDO os impactos econômicos e a crise financeira mundial causada pela referida Pandemia;

RESOLVE:

Art. 1º — Prorrogar os efeitos da Resolução nº. 02/2020 GDP — AEDA até 31 de dezembro de 2020. l

Art. 2º — Os efeitos desta Resolução entram em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Diretora-Presidente, em 25 de junho de 2020.

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA

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