Resolução
Resolução nº 02/2020
Mantém sem reajuste, em 2020, as mensalidades dos cursos de graduação da AEDA.
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A Diretora Presidente da Autarquia Educacional do Araripe-AEDA, Prof2 Possídia Maria Carvalho de Alencar, no uso de suas atribuições legais e regimentais...
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde — OMS classificou a nova doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia;
CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio e transmissão do citado vírus;
CONSIDERANDO que a cada dia se confirma o aumento de novos casos de contaminação em todo o território nacional;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 188/2020 do Ministério da Saúde e demais recomendações e a Lei Federal nº. 13.979/2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 48.809, de 14 de março de 2020, do Estado de Pernambuco e o Decreto nº. 19 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 20 de 16 de março de 2020 do Município de Araripina, que suspendeu por tempo indeterminado as aulas presenciais de toda a rede municipal de ensino e desta Autarquia Educacional do Araripe — AEDA;
CONSIDERANDO que a AEDA e demais Autarquias do Estado de Pernambuco adotaram, a Resolução nº. 003/2020 do Conselho Estadual de Educação, optando pela oferta de atividades curriculares não presenciais durante o período de risco e duração a referida Pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o acesso dos alunos ao essencial serviço prestado pelo departamento financeiro da AEDA;
CONSIDERANDO os impactos econômicos e a crise financeira mundial causada pela referida Pandemia;
RESOLVE:
Art. 1º — O valor das mensalidades dos cursos de graduação ofertados pela AEDA, permanecerão inalterados durante este ano de 2020, não sofrendo o reajuste anual previsto para o segundo, semestre letivo, descrito na Cláusula 52 do Contrato de Serviços de Prestação Educacional, acobertado pelo Art. 1º, 86º da Lei Federal nº. 9.870/1999.
Art. 2º — Serão concedidos descontos de antecipação de pagamento para os alunos que efetuarem os pagamentos das mensalidades até o dia 20 de cada mês (15% - quinze por cento de desconto) e até o dia 30 de cada mês (10% - dez por cento de desconto). www .aeda.edu.br - faleconoscoDaeda.edu.br
Eu ia j Campus Universitário | — Rua Ver. Francisco Jeú de Andrade, s/n
oa CNP) Nº 11.469.541/0001-80
Parágrafo Único — O presente desconto também será estendido para os alunos beneficiários das Bolsas do PROUPE.
Art. 3º — Os descontos a que se refere o Art. 2º desta Resolução não são aplicáveis para os cursos de pós-graduação ofertados pela AEDA, bem como os cursos de Segunda Licenciatura.
Art. 4º — As medidas previstas nesta Resolução serão válidas para os meses de abril, maio e junho do ano 2020.
Art. 5º — Os efeitos desta Resolução entram em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora Presidente, em 06 de abril de 2020.
Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA
Possídia Maria Carvalho de Alencar
Diretora-Presidente da AEDA